• A Esplore constitui plataforma on-line ("Plataforma"), disponibilizada a você, doravante denominado "Usuário", por meio do endereço http://www.Esplore.com, desenvolvida e provida por ESPLORE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.
  • Por meio de sua Plataforma, a Esplore disponibiliza aos Usuários cursos livres on-line, agrupados e organizados em 3 programas Eu Profissional, Eu Pessoa e Eu Empreendedor ("Cursos"), com o objetivo de aprimoramento profissional do Usuário ("Serviços"), ministrados por professores criteriosamente selecionados pela Esplore ("Instrutores"). Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
  • Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.Esplore.com.br/index.php/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.esplore.com.br/index.php/politica-de-privacidade.

 

1. Aceitação

  • A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.
  • A Esplore se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

 

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

  • O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Esplore e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.
  • O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a Esplore por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.
  • O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Esplore, em razão de tal cancelamento.
  • A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
  • A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2. Acesso aos Cursos

  • Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma pelo período em que contratar o plano de acesso à Plataforma ("Plano de Acesso"). Os Cursos poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário após a aquisição.
  • Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Esplore DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

  • Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
    • Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
    • Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
    • Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Esplore e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da Esplore, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
    • Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Esplore.
  • O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
  • Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Esplore não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

  • Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Esplore, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
  • Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma ("Conteúdos") e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
  • Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pela Esplore. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Esplore.
  • Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da Esplore, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
  • Os Instrutores autorizaram a Esplore a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Instrutor, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Instrutor em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Esplore em função da infração.

 

3. Remuneração

  • Os Cursos serão disponibilizados ao Usuário, mediante o acesso na página de endereço www.Esplore.com, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e após o pagamento do valor correspondente ao Plano de Acesso ao Curso, indicado na Plataforma.
  • O Plano de Acesso ao Curso é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) e respectivas atualizações, durante o período de 1 (um) ano a contar da contratação pelo Usuário.
  • O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma para o Plano de Acesso.
  • O acesso ao Curso contratado será ativado ao Usuário após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso ao Curso, pela entidade financeira responsável pela transação.
  • O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma com todos os Cursos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso, por meio do linkhttp://www.Esplore.com.br/central-de-atendimento

 

4. Emissão de Certificado

  • Ao final dos Cursos, a Esplore emitirá ao Usuário certificado, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), de participação no Curso realizado.
  • A emissão do Certificado está condicionada à aprovação nas atividades e avaliações. No caso da avaliação final do curso, o aluno tem direito a 2 (duas) tentativas para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos uma delas (sem somatória de porcentagem de aproveitamento), para liberação do certificado.
  • O Usuário se declara ciente de que a Esplore não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

 

5. Duração e Finalização do Acesso ao Curso

  • Inicialmente, quando da contratação do Plano de Acesso ao Curso pelo Usuário, a Esplore concederá o acesso ao Curso a contar da data da contratação ("Prazo Inicial").
  • Vencido o Prazo Inicial de 1 (um ano), o Usuário terá o Plano de Acesso cancelado, caso deseje a continuação do Plano o Usuário deverá efetuar a compra do Plano de Acesso ao Curso desejado novamente na Plataforma.
  • A Esplore, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso.
  • A Esplore, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.
  • O Usuário reconhece que a Esplore pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

 

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

  • O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos Instrutores parceiros da Esplore, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos.
  • A Esplore não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Esplore não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
  • A Esplore utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Esplore se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Esplore.
  • A Esplore não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
  • A Esplore poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.
  • O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Esplore com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Esplore ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
  • NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A ESPLORE SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À ESPLORE PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

 

7. Disposições Gerais e Transitórias

  • Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • A falha da Esplore em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
  • Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Esplore, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

 

8. Notificações

  • Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à Esplore são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
  • Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da Esplore ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
    • Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Esplore;
    • Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
    • Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

  

9. Legislação e Foro

  • Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Última atualização: 29/04/2016